Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2016 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 17/05/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2016
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Unidade Destino
CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
Data Encaminhamento
17/05/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável com emenda sobre a proposição. A Comissão de destino para emitir parecer.