Lei ordinária nº 6.114, de 25 de agosto de 2025 não possui Texto Articulado.
Composições de Comissão (CDDHC - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| RIBEIRO DO SINPOL | Presidente | Sim | 15 de Fevereiro de 2025 | |||
| ROSÂNGELA DONADON | Vice-Presidente | Sim | 15 de Fevereiro de 2025 | |||
| DELEGADO CAMARGO | Membro | Sim | 15 de Fevereiro de 2025 | |||
| ALAN QUEIROZ | Membro | Sim | 15 de Fevereiro de 2025 | |||
| GISLAINE LEBRINHA | Membro | Sim | 15 de Fevereiro de 2025 | |||
| DELEGADO LUCAS | Suplente | Não | 15 de Fevereiro de 2025 | |||
| Dra. TAÍSSA | Suplente | Não | 15 de Fevereiro de 2025 |