Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Institui o Programa de integração Universidade-Comunidade Rural no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Rondônia, acerca do agendamento de consultas, exames, cirurgias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação de transferência e remoção de servidores públicos estaduais responsáveis por serviços essenciais que, com sua saída, deixem unidade administrativa ou município sem cobertura de tal serviço, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento ao Uso de Materiais Reciclados em Obras Públicas Estaduais e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Conscientização, Acolhimento e Proteção de Gestantes em Situação de Rua e Gestantes Dependentes Químicas no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a afixação de textos de caráter ético e moral, incluindo os Dez Mandamentos, em todas as salas de aula das instituições públicas de ensino fundamental e médio do Estado de Rondônia

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para pessoas com visão monocular, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do estado de Rondônia, o Dia Estadual do Rosário e dá outras providências.

Assegura às pessoas com deficiência, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o direito ao uso de dispositivos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) como recurso de inclusão escolar e social, e dá outras providências