Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para pedidos realizados por meio de aplicativos e plataformas digitais no Estado de Rondônia.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui o Dia Estadual da Juventude Empreendedora, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Institui a Aviação Agrícola como atividade de relevante interesse social, público, econômico e ambiental no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui a Política Estadual de Saúde Integral e Intercultural para os Povos Indígenas no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA.

Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho – ACEP.

Dispõe sobre a cobrança e o repasse do valor arrecadado a título de couvert artístico aos músicos e artistas que se apresentarem ao vivo em estabelecimentos no Estado de Rondônia e dá outras providências.