Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Institui a Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.194, de 29 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o Cadastro de Pedófilos no Estado de Rondônia e dá outras providências.”

Dispõe sobre a garantia de transporte escolar adaptado aos educandos com deficiência no estado de Rondônia.

Dispõe sobre garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de camarote com acessibilidade nos espetáculos artístico­-culturais realizados ou subsidiados com recursos públicos ou renúncia fiscal pelo estado de Rondônia, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor, no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” na Rede Pública Estadual de Ensino no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a inclusão de números de telefone dos principais hospitais e unidades de saúde do estado no site da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia.

Institui o Mês Estadual de conscientização prevenção e combate às queimadas urbanas.