Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação