Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 244 de 2021 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 244 de 2021
Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ouro Preto do Oeste, conforme solicitação da Prefeitura Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação