Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2021 em 10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 979 de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 4.576.423,83, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - FUPEN.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação