Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2020 em 53ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (53ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2020
Estabelece medidas para profissionais de saúde durante o período de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação