Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2020 em 53ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (53ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2020
Dispõe sobre a necessidade da dispensa da vistoria, por meio da autodeclaração do proprietário de veículos automotores quanto à segurança veicular e ambiental, durante o plano de contingência relacionado ao novo Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Estado de Rondônia, na forma que demonstra.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação