Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 153 de 2020 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 153 de 2020
Reconhece, para fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ariquemes, conforme solicitação do Prefeito Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação