Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2020 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2020
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação