Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2020 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2020
Revoga o Decreto Legislativo nº 1.123, de 23 de outubro de 2019, que “susta os efeitos da Portaria nº 2.171/2019/DETRAN-CTEC, de 09 de outubro de 2019, que ‘Dispõe sobre a implantação da nova Placa de Identificação Veicular – PIV e regulamenta o credenciamento e o cadastramento no âmbito do Estado de Rondônia das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências’ publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 190, de 10 de outubro de 2019”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação