Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2019 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017, que ‘Institui o Programa Escola do Novo Tempo, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.’.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação