Resumo (50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dá nova redação ao §2º do artigo 10 da Resolução nº 289, de 11 de março de 2015, que "Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento de despesas com transporte e correlatas no exercício da atividade parlamentar", e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Ricardo de Sá Vieira.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Senhora IVONETE GOMES DA SILVA COSTA.

Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor FERNANDO ZORZANELLO BONIFÁCIO, nome artístico – Fernando Zor.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Delegado da Polícia Civil de Rondônia SANDRO LUIZ ALVES DE MOURA.

Altera a redação do caput do Art. 4º do Decreto Legislativo nº 591, de 20 de maio de 2015.

Susta os efeitos da Portaria nº 2.171/2019/DETRAN-CTEC, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a implantação da nova Placa de Identificação Veicular - PIV e regulamenta o credenciamento e o cadastramento no âmbito do Estado de Rondônia das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências" publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 190, de 10 de outubro de 2019.

Dispõe sobre a contratação de instrutores, mediadores, técnicos e demais profissionais integrados em caráter eventual às ações do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, nos termos do artigo 21, inciso III da Lei Complementar no 908, de 06 de dezembro de 2016.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 21.866.659,91, Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita, até o montante de R$ 29.618.537,00 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 58.000,00, no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019.

Dá nova redação s dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, que "Dá nova estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências."

Transforma em Estância Turística o Município de Costa Marques do Estado de Rondônia.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017, que ‘Institui o Programa Escola do Novo Tempo, no âmbito do Estado de Rondônia, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e dá outras providências.’.

Autoriza o Poder Executivo a dar nova redação ao inciso X do §2º do artigo 1º; ao caput do artigo 6º e inciso I e II; ao §6º do artigo 7º; e revoga o §6º, da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.

Altera dispositivos da Constituição Estadual.