Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2019 em 61ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (61ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2019
Altera o artigo 1º e o Anexo II da Lei nº 4.545, de 22 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.498.764,24, em favor da Unidade Orçamentária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e cria Ação 1113 - Adquirir Bens Permanentes no Programa 1224 - Programa Estadual de Defesa Agropecuária.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação