Resumo (61ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Confere efeitos de vigência retroativa à Resolução nº 461, de 13 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nº 198, de 18 de novembro de 2019.

Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Núcleo de Saúde, vinculado à Secretaria Administrativa, a ser composto pelos servidores efetivos do extinto Departamento Médico.

Denomina como "Jornalista Euro Tourinho" a sala do Departamento de Comunicação Social - DECOM, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Toshio Shiokawa, em alusão aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Divino Cardoso Campos, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à Profª. Dra. Viviane Castro de Araújo, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo In Memorian ao Professor Ismael Cury, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo à Glaucione Maria Rodrigues Neri, em alusão aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Francisco Marquelino Santana Arruda, Professor Doutor, vencedor do Prêmio Culturas Populares – Edição Texeirinha,, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antonio Carlos do Nascimento, em referência aos relevantes serviços prestados em favor do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo para Pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Concede Medalha do Mérito Legislativo a Professora Doutora Valeria Oliveira.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Professor Doutor Carlos Alberto Paraguassu Chaves.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Reverendíssimo Senhor Pastor Shirleyton Gonçalves do Nascimento.

Altera o artigo 4° da Lei n° 4.590, de 18 de setembro de 2019.

Cria o Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia – FETERO, e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia – CETERO, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei no 4.337, de 24 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.598,06, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 457.762,50, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 260.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria Geral do Estado - PGE e Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Finanças - RS-SEFIN.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, até o valor de R$ 1.257.528,09, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES.

Altera o artigo 1º e o Anexo II da Lei nº 4.545, de 22 de agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.498.764,24, em favor da Unidade Orçamentária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON e cria Ação 1113 - Adquirir Bens Permanentes no Programa 1224 - Programa Estadual de Defesa Agropecuária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais, Especial e Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 109.109.806,29, e Crédito Adicional por Superávit Financeiro, até o montante de R$ 4.678.624,30.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 1.000.865,73, em favor das Unidades Orçamentárias: Fundo Especial de Reequipamento Policial - FUNRESPOL, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 70.339.032,11, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Previdenciário do Iperon - FUNPRERO.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia, até o valor de R$ 6.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Previdenciário do IPERON – FUNPRERO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 126.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.

Autoriza a Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI, a compor o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º e ao artigo 10 da Lei nº 4.646, de 14 de novembro de 2019, que "Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado ao servidor do Quadro Efetivo que preencha os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências" e revoga o seu artigo 8º.

Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019, que ‘Cria o Fundo Estadual - FUN-HEURO para Financiar a Implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho e dá outras providências.