Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2019 em 39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (39ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2019
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017, que ‘Dispõe sobre o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação