Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por superávit Financeiro, até o valor de R$ 10.606.287,17, em favor das Unidades Orçamentárias: Ministério Público - MP, Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - FUNDIMPER e cria a Ação 1196 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades, no Programa 1280 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação