Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019 em 27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (27ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Estabelece a "Campanha Estadual Maria da Penha" e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação