Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 134.446.188,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, PARA DAR COBERTURA ORÇAMENTÁRIA ÀS DESPESAS CORRENTES, E POR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O VALOR DE R$ 213.000.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, POLÍCIA CIVIL - PC, POLÍCIA MILITAR - PM E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação