1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.878.352,39, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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Determina todos os "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo especializados em animais a colocar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais e dá outras providências.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.399.726,30, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 1.661.225,23, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$ 6.431.063,28, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.363.362,58, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - FUNDEP.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.202.927,46, em favor da Unidade Orçamentária: Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.350.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - PROLEITE.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON PEREIRA
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Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019
Turno: Segundo
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 134.446.188,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, PARA DAR COBERTURA ORÇAMENTÁRIA ÀS DESPESAS CORRENTES, E POR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O VALOR DE R$ 213.000.000,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, POLÍCIA CIVIL - PC, POLÍCIA MILITAR - PM E FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO.
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Aprovada
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