Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019 em 9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Acrescenta dispositivos da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação