Resumo (9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 551, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, E Nº 704, DE 08 DE MARÇO DE 2013.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.821, DE 14 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI ABONO PE-CUNIÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, DESIGNADOS PARA ATUAREM NA ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE RONDÔNIA – JOER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Acrescenta dispositivos da Lei nº 3.686, de 08 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 3.171.500,00, em favor da Unidade: Estado para Resultados - EpR.