Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2018 em 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1130 de 2018
institui o Programa "Infância sem pornografia", que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação