Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 930 de 2018 em 50ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (50ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 930 de 2018

ACRESCENTA O § 5 AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 3.307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “REGULA-MENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ACRESCENTA O § 5 AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 3.307, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “REGULA-MENTA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE RONDÔNIA, MEDIANTE CONVÊNIOS FINANCEIROS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”