Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1056 de 2018 em 46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1056 de 2018
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.165, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.165, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO”.