Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto Parcial nº 58 de 2018 em 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 58 de 2018
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 219/18, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA E ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES – CECON”’.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 219/18, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA E ACRESCENTA À LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES – CECON”’.