Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Total nº 169 de 2018 em 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 169 de 2018
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 966/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE “ACRESCENTA E MODIFICA O ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 853, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO, EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA OU POSTO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 966/18, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE “ACRESCENTA E MODIFICA O ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 853, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO, EFETIVA OU POTENCIAL DE SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA OU POSTO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE.”