Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2018 em 43ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (43ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2018
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.