1 - Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Aprovada
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 230 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR – CDS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: DISPÕE SOBRE A TABELA DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR – CDS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA §§ 5º 6º E 7º AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA §§ 5º 6º E 7º AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 27 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 13 (treze) votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1048 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 782.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA – FEDEC/RO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 782.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA – FEDEC/RO.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.911.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 3.911.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS – SEFIN.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1052 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 52.567.181,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, IPEM , SESDEC, PM, SEDUC, FES E SEJUS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 52.567.181,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, IPEM , SESDEC, PM, SEDUC, FES E SEJUS.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1054 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 41.757.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 41.757.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP.
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Aprovada
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