Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 334 de 2018 em 31ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 334 de 2018
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.716, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.494, DE 15 DE JANEIRO DE 2015".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.716, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.494, DE 15 DE JANEIRO DE 2015".