Resumo (31ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO AGENTE PENITENCIÁRIO CASSIO APARECIDO ALVES CASSIANO.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.716, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 19.494, DE 15 DE JANEIRO DE 2015".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.200.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.

REVOGA A LEI Nº 4.225 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

INSTITUI O "DIA DO ADVOGADO TRABALHISTA."

ACRESCENTA CÓDIGO AO QUADRO DAS FONTES/DESTINAÇÕES DE RECURSOS DISPOSTO NO § 9º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.112, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018”.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE “DISPÕE SO-BRE A CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. ”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.506.822,27, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, SUGESP, SEPOG, SEPAT, SESDEC, SEJUCIEL E SEAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR C´REDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 9.365.372,04, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.763.854,14, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES.

DISPÕE SOBRE PENALIDADES ÀS PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER – SEJUCEL.

INSTITUI O DIA DO MESTRE DE CERIMÔNIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 1982, QUE "DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS DA ATIVA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E FIXAÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 393, DE 2018, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 399, DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DA POUPANÇA DE DIREITOS DE SERVIDORES CONFORME ADERÊNCIA INDIVIDUAL”.