Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 927 de 2018 em 31ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 927 de 2018
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE “DISPÕE SO-BRE A CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. ”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.052, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE “DISPÕE SO-BRE A CARREIRA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS. ”