Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2018 em 23ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (23ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 949 de 2018
ACRESCENTA SEÇÃO II-A - DA READAPTAÇÃO MILITAR ESTADUAL - AO DECRETO-LEI Nº 09-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA SEÇÃO II-A - DA READAPTAÇÃO MILITAR ESTADUAL - AO DECRETO-LEI Nº 09-A, DE 9 DE MARÇO DE 1982, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."