Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 252 de 2018 em 8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (8ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 252 de 2018
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.683, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA DE FAUNA PAU D'ÓLEO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 22.683, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA DE FAUNA PAU D'ÓLEO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 52, DE 20 DE MARÇO DE 2018.