Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2017 em 67ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (67ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 840 de 2017
ALTERA A ALÍNEA “F”, INCISO I, DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A ALÍNEA “F”, INCISO I, DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ALTERAR A ALÍQUOTA DE ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.