Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2017 em 63ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (63ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.471, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E O LICENCIAMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS DO ESTADO DE RONDÔNIA.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.471, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E O LICENCIAMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS DO ESTADO DE RONDÔNIA.”