1 - Projeto de Lei Ordinária nº 790 de 2017
Turno: Segundo
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.471, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E O LICENCIAMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS DO ESTADO DE RONDÔNIA.”
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.471, DE 25 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E O LICENCIAMENTO DE COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS DO ESTADO DE RONDÔNIA.”
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 812 de 2017
Turno: Segundo
Autor: LAERTE GOMES
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS – MIRANTE DA SERRA.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS – MIRANTE DA SERRA.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 815 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA A ARTIGO 1º E OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 4.099, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 188.224.058,35, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, SEDUC, SUGESP, SEPOG, DER, SESDEC, FES E SEJUS”.
Obs.: ALTERA A ARTIGO 1º E OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 4.099, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 188.224.058,35, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, SEDUC, SUGESP, SEPOG, DER, SESDEC, FES E SEJUS”.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 4.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO”.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 4.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO”.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 824 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº4.071, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE "AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO PODER EXECUTIVO - FONTE 0100, COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS QUE PERMANECEM INTEGRADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA".
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº4.071, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE "AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DEVIDOS AO PODER EXECUTIVO - FONTE 0100, COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS QUE PERMANECEM INTEGRADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA".
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 825 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 86.806.701,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, FUMORPGE, SEFIN - RS-SEFIN, DER, PM, FESPREN, SEDUC E FES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 86.806.701,68, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, FUMORPGE, SEFIN - RS-SEFIN, DER, PM, FESPREN, SEDUC E FES.
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Aprovada
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