Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2017 em 62ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (62ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2017
ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 4.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO I DA LEI Nº 4.138, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 15.838.166,32, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA – FECOEP/RO”.