Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 815 de 2017 em 62ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (62ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 815 de 2017
ALTERA A ARTIGO 1º E OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 4.099, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 188.224.058,35, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, SEDUC, SUGESP, SEPOG, DER, SESDEC, FES E SEJUS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A ARTIGO 1º E OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 4.099, DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 188.224.058,35, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SEFIN, SEDUC, SUGESP, SEPOG, DER, SESDEC, FES E SEJUS”.