Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto Parcial nº 41 de 2017 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Veto Parcial nº 41 de 2017
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS E CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME, EM ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, QUE "DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS E CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS DO REGIME, EM ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA".