Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2017 em 43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (43ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 45.291.842,34, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E MINISTÉRIO PÚBLICO - MP.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 45.291.842,34, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E MINISTÉRIO PÚBLICO - MP.