1 - Projeto de Lei Complementar nº 169 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE "CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE "CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 608 de 2017
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON DO SINGEPERON
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ALTERA A EMENTA, ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 2006, QUE "INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: ALTERA A EMENTA, ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 2006, QUE "INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2017
Turno: Segundo
Autor: LÉO MORAES
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA ANIMAL", COM SEDE E FÓRUM NA CIDADE DE PORTO VELHO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA ANIMAL", COM SEDE E FÓRUM NA CIDADE DE PORTO VELHO.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2017
Turno: Segundo
Autor: LAERTE GOMES
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 733 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 18.834.483,60, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, AGERO, DER, FESPREN, FES, SEJUS E FUNEDCA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 18.834.483,60, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUGESP, AGERO, DER, FESPREN, FES, SEJUS E FUNEDCA.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 734 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.256.703,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.256.703,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 735 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.569.219,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.569.219,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 736 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 500.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 737 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.876.266,87, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.876.266,87, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.353.734,23, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO E INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 16.353.734,23, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTARIA: FUNDO E INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER.
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 739 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 45.291.842,34, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E MINISTÉRIO PÚBLICO - MP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 45.291.842,34, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ E MINISTÉRIO PÚBLICO - MP.
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Aprovada
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