Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2017 em 14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.136, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE "CRIA E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR, INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - COREFUR, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS PERTINENTES A ESSA COORDENADORIA E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.136, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE "CRIA E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR, INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - COREFUR, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS PERTINENTES A ESSA COORDENADORIA E DÁ PROVIDÊNCIAS".