1 - Projeto de Lei Complementar nº 147 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDPI E O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FEDIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDPI E O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FEDIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Judiciário - Justiça
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 579 de 2017
Turno: Segundo
Autor: AIRTON GURGACZ
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INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 580 de 2017
Turno: Segundo
Autor: AIRTON GURGACZ
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 34.628.063,91, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 34.628.063,91, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 590 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 54.225.829,32, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 54.225.829,32, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - FDI.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 594 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.136, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE "CRIA E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR, INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - COREFUR, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS PERTINENTES A ESSA COORDENADORIA E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.136, DE 3 DE JULHO DE 2013, QUE "CRIA E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FRFUR, INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - COREFUR, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RECURSOS PERTINENTES A ESSA COORDENADORIA E DÁ PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 595 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÃO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE JARU, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE JARU, MEDIANTE DOAÇÃO, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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REVOGA OS INCISOS V, VI, X, XI E XIII, DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.265, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS - PROGESFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: REVOGA OS INCISOS V, VI, X, XI E XIII, DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.265, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS - PROGESFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.252.735,95, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO - MP E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 6.252.735,95, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO - MP E FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER.
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.174.408,71, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 11.174.408,71, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS.
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Aprovada
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