Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2017 em 14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2017
REVOGA OS INCISOS V, VI, X, XI E XIII, DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.265, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS - PROGESFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA OS INCISOS V, VI, X, XI E XIII, DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.265, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS - PROGESFI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".