Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2016 em 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 523 de 2016
PRORROGA A LEI N. 3.698, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PRORROGA A LEI N. 3.698, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.