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Resumo
Resumo
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(52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
1. Mensagem
Mensagem nº 222/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”’; Mensagem nº 224/2016 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar que “Altera o inciso IV, do artigo 166 e o artigo 171, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992; revoga o artigo 60, da Lei Complementar nº 432, de 3 de marco de 2008 e dá outras providências”; Mensagem nº 225/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Prorroga a Lei nº 3.698, de 22 de dezembro de 2015 que ‘Dispõe sobre a atenção psicossocial da pessoa com transtorno<br/>mental em conflito com a Lei’ , e dá outras providências”; Mensagem nº 226/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera, acrescenta e<br/>revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e altera Lei nº 912, de 12 de julho de 2000”; Mensagem nº 227/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007, e altera e acrescenta dispositivos às Leis Complementares nº 826, de 9 de julho de 2015, e nº 827, de 15 de julho de 2015”; Mensagem nº 228/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007, que ‘Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Rondônia , o regime de concessão e autorização dos serviços a concessão de terminais rodoviários e dá outras providências’”; Mensagem nº 229/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Acrescenta § 6º ao artigo 1º, da Lei nº 2.672, de 20 de dezembro de 2011, que ‘Autoriza o Poder Executivo proceder a contratações no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagens e<br/>Transportes – DER/RO, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público’”; Mensagem nº 230/2016 – Poder<br/>Executivo, solicitando que seja substituído o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade do Poder Executivo e dá outras<br/>providências”; Mensagem nº 231/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit<br/>financeiro, até o montante de R$ 4.349.206,84, em favor da Unidade Orçamentária: Assembleia Legislativa – ALE”; Mensagem nº 232/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 829, de 15 de julho de 2015, que ‘Dispõe sobre a criação das Coordenadorias Regionais de Educação I e II – CRE e o Núcleo de Apoio à CRE – NAC e dá outras providências”’; Mensagem nº 233/2016 – Poder<br/>Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiro, até o montante de R$<br/>7.350.298,43, em favor da Unidade Orçamentária: Tribunal de Justiça – TJ”; Mensagem nº 234/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos e Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 868, de 12 de abril de 2016”; Mensagem nº 235/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências”; Mensagem nº 236/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM e dá outras providências”; Mensagem<br/>nº 237/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN instituída pela Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009”; Mensagem nº 238/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, altera Lei nº 912, de 12 de julho de 2000”; Mensagem nº 239/2016 – Poder Executivo, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências”’, objeto da Mensagem nº 222/2016; Mensagem nº 240/2016 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Programa Estadual Planta Mais destinado a adquirir sementes,<br/>mudas e material propagativo à distribuição gratuita aos produtores de agricultura familiar no Estado e dá outras providências”; Mensagem nº 241/2016 – Poder<br/>Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Programa Estadual Mais Produção destinado a incentivar a recuperação de áreas degradas em propriedades de agricultura familiar no Estado e dá outras providências”;
2. Ofício
Ofício nº 1658/2016 – Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar 303, de 26 de julho de 2004<br/>e Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004; Ofício nº 1792/2016 – Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o<br/>pagamento excepcional do abono natalino, aos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia para o exercício de 2016”; Ofício nº 1714/2016 – Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a criação do estágio de pós-graduação no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, denominado MP- Residência”; Ofício nº 1865/2016 – Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia”; Ofício nº 0821/2016 – Tribunal de Contas do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera as Leis Complementares de nºs 659, de 13 de abril de 2012; 859, de 18 de fevereiro de 2016 e 307, de 1º de outubro de 2004; e dá outras providências”; Ofício nº 1862/2016 – Ministério Público do Estado, solicitando a retirada dos Projetos de Lei encaminhados, como sugestão, a essa Casa de Lei por meio dos Ofícios nºs 1626/2016/GAB-PGJ e 1668/2016/GAB- PGJ; Ofício nº 4312/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 808/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 4393/2016 – DITEL,<br/>encaminhando resposta ao Requerimento nº 807/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 4190/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 789/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofício nº 4200/2016 – DITEL, encaminhando resposta ao Requerimento nº 775/16, de autoria do Senhor Deputado Aélcio da TV; Ofício nº 4306/2016 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 3059/16, de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson; Ofício nº 4307/2016 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 3117/16, de autoria da Senhora Deputada Lucia Tereza; Ofício nº 4277/2016 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 3057/16, de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador; Ofício nº 4192/2016 – DITEL, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 3061/16, de autoria do Senhor Deputado Maurão de Carvalho; Ofícios nºs 4278, 4216/2016 – DITEL, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 2979, 2918/16, de autoria do Senhor Deputado Jesuíno Boabaid; Ofícios nºs 4372, 4202/2016 – DITEL, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 3112, 3124/16, de autoria do Senhor Deputado Lebrão; Ofícios nºs 4204, 4203, 4193/2016 – DITEL, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 3115, 3062, 3121/16, de autoria do Senhor Deputado Airton Gurgacz; Ofício nº 5788/2016 – DER, encaminhando resposta a Indicação Parlamentar nº 3116/16, de autoria do Senhor Deputado Airton Gurgacz; Ofícios nºs 4205, 4206, 4207, 4208, 4209, 4210, 4211, 4212, 4213, 4214, 4215, 4217, 4218, 4219, 4220, 4221, 4222, 4223, 4224, 4225, 4226, 4227, 4228, 4229, 4230, 4231, 4232, 4233, 4234, 4235, 4236, 4237, 4238, 4239, 4240, 4241, 4242, 4243, 4244, 4248, 4249, 4250, 4251, 4252, 4253, 4254, 4255, 4256, 4257, 4258, 4259, 4260,<br/>4261, 4262, 4263, 4264, 4265, 4266, 4267, 4268, 4269, 4270, 4271, 4272, 4273, 4274, 4275, 4276, 4279, 4280, 4281, 4282, 4283, 4284, 4285, 4286, 4287, 4288, 4289, 4290, 4291, 4292, 4293, 4294, 4295, 4296, 4297, 4298, 4299, 4300, 4301, 4302, 4303, 4304, 4305/2016 – DITEL, encaminhando resposta as Indicações Parlamentares nºs 2870, 2871, 2872, 2873, 2880, 2881, 2893, 2894, 2895, 2896, 2914, 2848, 2856, 2882, 2883, 2884, 2888, 2882, 2890, 2891, 2892, 2897, 2898, 2899, 2900, 2901, 2902, 2903, 2904, 2905, 2906, 2907, 2908, 2909, 2910, 2911, 2912, 2913, 2920, 2985, 2986, 2987, 2988, 2989, 2990,<br/>2991, 2992, 2993, 2994, 2995, 2996, 2997, 2998, 2999, 3000, 3001, 3002, 3003, 3004, 3005, 3006, 3007, 3008, 3009, 3010, 3011, 3012, 3013, 3014, 3015, 3016, 3017, 3018, 3030, 3031, 3032, 3033, 3034, 3035, 3036, 3037, 3038, 3039, 3048, 3019, 3020, 3021, 3022, 3023, 3024, 3025, 3026, 3027, 3028, 3029/16, de autoria do Senhor Deputado Aélcio da TV; Ofício nº 789/2016 – Tribunal de Justiça do Estado, informando que julgou procedente a ação, para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.582/2015, por vício formal e material, objeto da ADIN nº 0801943-11.2015.822.0000; Documento s/n – Senhor André Uchôa Procurador do IDARON, reiterando reivindicações da categoria de Procuradores da IDARON referente ao direito do recebimento de honorários de sucumbência; Ofício s/n – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, reiterando o ato de requisição de documento nº 255/2016, da Assembleia<br/>Legislativa de Rondônia, para que remeta a CPI dos Frigoríficos em Mato Grosso, cópia dos ofícios protocolizados perante o CADE – Conselho Administrativo<br/>de Defesa Econômica, o Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal; Ofício nº 1984/2016 – CAIXA, notificando sobre o crédito de<br/>recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto “Adquirir veículos e equipamentos para a melhoria nos serviços de extensão rural no Estado de Rondônia”; Ofício nº 1985/2016 – CAIXA, notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto “Construção do Hospital Regional de Guajará- Mirim”; Ofício nº 2006/2016 – CAIXA, notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto “Ampliação do SAA da sede Municipal adução rede ligações intradomiciliares macromedidores e setorização Condicionante”; Ofício nº 2007/2016 – CAIXA, notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto “Implantação do SES de Jaru/RO – ETE elevatórias rede ligações prediais e intradomiciliares Condicionantes Retirar a B; Ofício nº 2009/2016 – CAIXA, notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto “Ampliação do SAA de Porto Velho”; Ofício nº 2010/2016 – CAIXA, notificando sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, que tem por objeto “Implantação do SAA de Água Tratada no Distrito de Vista Alegre do Abunã, Município de Porto Velho.
3. Comunicado
4. Requerimento
5. Memorando
