Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2016 em 50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2016
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 4º-A, DA LEI Nº 3.563, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 4º-A, DA LEI Nº 3.563, DE 02 DE JUNHO DE 2015.