1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2016
Turno: Único
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Obs.: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Aprovada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 94 de 2016
Turno: Único
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Obs.: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Aprovada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2016
Turno: Único
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Obs.: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 509, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Aprovada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2016
Turno: Único
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
Obs.: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Aprovada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2016
Turno: Único
Autor: MAURÃO DE CARVALHO
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SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 4º-A, DA LEI Nº 3.563, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
Obs.: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO § 6º, DO ARTIGO 4º-A, DA LEI Nº 3.563, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
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Aprovada
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6 - Redação Final nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: MARCELINO TENÓRIO
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REDAÇÃO FINAL A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 022/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º, 5º E 6º, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MODIFICANDO A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EMATER PARA AUTARQUIA.
Obs.: REDAÇÃO FINAL A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 022/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º, 5º E 6º, DO ARTIGO 161, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA, MODIFICANDO A NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA EMATER PARA AUTARQUIA.
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Aprovada
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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7 - Proposta de Emenda Constitucional nº 24 de 2016
Turno: Segundo
Autor: EZEQUIEL JUNIOR
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 136-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 136-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR N O ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU A GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR N O ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU A GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 15 (quinze) votos favoráveis.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 125 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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REVOGA OS INCISOS IV, VIII E X, DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 685, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISDEC, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, A COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RO E A COMISSÃO ESTADUAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CEPN".
Obs.: REVOGA OS INCISOS IV, VIII E X, DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 685, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISDEC, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, A COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RO E A COMISSÃO ESTADUAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CEPN".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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DISPÕE SOBRE A ´POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SUBSISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ´POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SUBSISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (Quatorze) votos favoráveis.
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 128 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Coletiva - Coletiva
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.
Obs.: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 17 (dezessete) votos favoráveis.
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 129 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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ALTERA A TABELA 10 DO ANEXO I QUE ESTABELECE A "ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA" E O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
Obs.: ALTERA A TABELA 10 DO ANEXO I QUE ESTABELECE A "ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA" E O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 18 (dezoito) votos favoráveis.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2016
Turno: Segundo
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.314/2014, QUE ASSEGURA A JOVEM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DE ATÉ 29 ANOS E AOS ESTUDANTES, O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS DE LAZER E OUTROS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.314/2014, QUE ASSEGURA A JOVEM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DE ATÉ 29 ANOS E AOS ESTUDANTES, O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS DE LAZER E OUTROS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2016
Turno: Segundo
Autor: EZEQUIEL JUNIOR
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS, DE DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO ENTRE O PACIENTE COBERTO POR PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS, DE DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO ENTRE O PACIENTE COBERTO POR PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2016
Turno: Segundo
Autor: AÉLCIO DA TV
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM O AMIANTO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM O AMIANTO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2016
Turno: Segundo
Autor: LAERTE GOMES
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE COSTA MARQUES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE COSTA MARQUES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 518 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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ALTERA O ARTIGO 1º; O CAPUT E O INCISO IV, DO ARTIGO 2º; O CAPUT DO ARTIGO 4º; E O CAPUT E O § 4º, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.721, DE 20 DE ABRIL DE 2012, QUE "CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC".
Obs.: ALTERA O ARTIGO 1º; O CAPUT E O INCISO IV, DO ARTIGO 2º; O CAPUT DO ARTIGO 4º; E O CAPUT E O § 4º, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.721, DE 20 DE ABRIL DE 2012, QUE "CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2016
Turno: Segundo
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.193.850,45, EM FAVOR DA UNIDADE ORNAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.193.850,45, EM FAVOR DA UNIDADE ORNAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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20 - Projeto de Resolução nº 86 de 2016
Turno: Único
Autor: JESUINO BOABAID
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ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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21 - Requerimento nº 815 de 2016
Autor: JESUINO BOABAID
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REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ANALISAR A REGULAMENTAÇÃO DO UBER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Obs.: REQUER À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 09:00 HORAS, NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ANALISAR A REGULAMENTAÇÃO DO UBER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
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Aprovada
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22 - Requerimento nº 816 de 2016
Autor: HERMINIO COELHO
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REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A "CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA EM QUE SE ENCONTRAM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RONDÔNIA EM RELAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS".
Obs.: REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A "CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA EM QUE SE ENCONTRAM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RONDÔNIA EM RELAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS".
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Aprovada
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23 - Requerimento nº 817 de 2016
Autor: Coletiva - Coletiva
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REQUER APROVAÇÃO DE VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DOS JOGADORES E COMISSÃO TÉCNICA DA ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL - ACF, PELO FALECIMENTO DE SEUS ENTES QUERIDOS NO DIA 28 DO CORRENTE.
Obs.: REQUER APROVAÇÃO DE VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DOS JOGADORES E COMISSÃO TÉCNICA DA ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL - ACF, PELO FALECIMENTO DE SEUS ENTES QUERIDOS NO DIA 28 DO CORRENTE.
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Aprovada
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